O Licenciamento Anual de Veículos é um procedimento extremamente importante para que determinado veículo circule livremente pelo país. Como o próprio nome diz, o processo é realizado de forma anual e consta como uma regularização obrigatória.
Neste artigo, vamos abordar tudo sobre o assunto através dos tópicos a seguir:
- O que é o Licenciamento Anual de Veículos?
- Prazos e renovações
- É possível antecipar o licenciamento?
- Passo a passo para a renovação
- Como garantir que o licenciamento esteja em dia?
- Os documentos e pagamentos obrigatórios aos donos de carros
- E se a documentação não estiver em dia?
Se interessou pelo assunto? Então, continue a leitura!
O que é o Licenciamento Anual de Veículos?
Podemos definir o Licenciamento Anual de Veículos como um processo de regularização obrigatório e que é realizado anualmente sobre o seu carro, alegando que ele está de acordo com as condições de segurança exigidas, bem como as normas de emissão de poluentes e ruídos.
Em outras palavras, o licenciamento é uma obrigação de quem adquiriu um veículo e deseja sair com ele livremente pelas ruas, estradas, avenidas e rodovias públicas do Brasil. Tal comprovação consta no Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na vida, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”
Dessa forma, é possível que os órgãos de trânsito brasileiros fiscalizem se um veículo está ou não circulando de maneira regular. Isso acontece porque, ao fazer ou renovar o licenciamento anual de veículos, o proprietário do carro deve quitar todos os débitos referentes a DPVAT, IPVA e demais multas.
Inclusive, é por meio do licenciamento que o motorista consegue retirar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Prazos e renovações
Como o próprio nome diz, o Licenciamento Anual de Veículos é realizado todo ano pelo proprietário do veículo. Dessa forma, essa é uma despesa que você precisa incluir no seu orçamento anual. As taxas cobradas para essa operação também são diferentes para cada Estado, podendo variar entre R$50,00 e R$150,00.
As datas também variam de Estado para Estado e de acordo com o último número da placa do automóvel. No entanto, proprietários de motos, micro-ônibus, ônibus, caminhão e caminhão trator deverão quitar o licenciamento até julho, caso optem pelo pagamento da cota única do IPVA.
A melhor forma de estar em dia com a lei e ficar por dentro dos prazos é consultar o DETRAN do seu estado.
É possível antecipar o licenciamento?
Assim com os prazos, a permissão da antecipação do licenciamento varia de acordo com o Estado onde o veículo está cadastrado. A prática pode até ser vantajosa, em especial nas regiões onde é concedido desconto para o pagamento antecipado da taxa.
Em São Paulo, por exemplo, é possível gerar o boleto e pagar a taxa de licenciamento antes do prazo, independentemente do final da placa do veículo.
Passo a passo para a renovação
Não há outro caminho: para renovar o Licenciamento Anual de Veículo, só pagando a taxa referente ao serviço. Caso você esteja comprando um carro zero, o pagamento e a liberação do documento são feitos antes mesmo de emplacar o veículo.
De acordo com o artigo 130 do CTB que apresentamos, o proprietário do veículo é quem deve realizar esse pagamento anualmente.
Como também citamos anteriormente, cada Estado pode exigir diferentes procedimentos para a renovação do licenciamento, contudo, vamos apresentar os passos gerais (lembrando que podem sofrer pequenas alterações de acordo com o local onde o processo é feito):
1. Separe a documentação necessária
No geral, são exigidos os seguintes documentos para o Licenciamento Anual de Veículos:
- Comprovante de licenciamento do ano anterior;
- Comprovante do pagamento do IPVA do ano vigente e do ano anterior;
- Comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano vigente.
Além disso, é obrigatório também o pagamento do DPVAT e demais multas relacionadas ao veículo, se houver, antes mesmo de começar o processo.
2. Dar entrada no processo
É aqui que o procedimento pode ser alterado de acordo com o Estado onde você se encontra: em alguns municípios, o Licenciamento Anual é realizado em agências do correio. Em outros, há a opção de dar entrada pelo próprio site do Detran.
No segundo caso, é preciso ter o número do Renavam do seu carro em mãos.
No Detran do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o licenciamento pode ser feito pelo próprio site, seguindo os passos necessários.
Como garantir que o licenciamento esteja em dia?
Essa dica é principalmente para os motoristas que adquirem um carro usado ou seminovo e desejam conferir toda a documentação para não ter problemas futuros.
Com o número do Renavam em mãos, basta acessar o site da delegacia de trânsito local e obter as informações necessárias sobre a regularização do Licenciamento Anual do Veículo, se há multas pendentes, o nome do dono atual do veículo etc.
Os documentos e pagamentos obrigatórios aos donos de carros
Além do Licenciamento Anual de Veículos, existem outros documentos e pagamentos que também são obrigatórios aos donos de veículos. Vamos relembrar os principais?
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor: um dos pré-requisitos para você obter o licenciamento de veículo e também quitado anualmente.
Assim como o procedimento citado neste artigo, o IPVA também possui normas e taxas que variam de Estado para Estado.
Seguro obrigatório
O seguro de Trânsito obrigatório, conhecido também como DPVAT, é um documento que visa proteger todas as vítimas de acidentes em vias públicas. Dessa forma, a sua cobertura abrange os casos de invalidez permanente, morte e até mesmo alguns reembolsos hospitalares.
O DPVAT é um imposto obrigatório e é pago anualmente junto com o IPVA.
Licenciamento Anual do Veículo
Com o IPVA e o DPVAT devidamente quitados, é a hora do pagamento do licenciamento de veículos que explicamos com mais detalhes neste artigo!
E se a documentação não estiver em dia?
Como você já leu, o licenciamento e as demais documentações são obrigatórias por lei. No caso do licenciamento de veículos, por exemplo, a sua renovação deve ser feita até o último dia do seu mês de vencimento. Nesse período, ainda é possível dirigir o documento antigo, mas já deve dar entrada ao processo.
Nos casos de atraso da renovação do licenciamento, você será autuado, sujeito a infração gravíssima e deverá pagar a multa correspondente (em valores de 2022) a R$293,47.
Caso você passe dois anos sem fazer a renovação do licenciamento, deverá regularizar a situação pagando tudo de uma vez. Em prazos ainda maiores, é preciso pedir a Secretaria da Fazenda local a liberação para o pagamento.
O atraso do IPVA também acarreta na mesma penalização (infração gravíssima, multa e sete pontos na Carteira de Habilitação).
Agora que você já sabe as principais informações sobre o Licenciamento Anual de Veículos e demais documentações obrigatórias, que tal compartilhar este artigo em suas redes sociais?
