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Novas leis de trânsito para 2023: confira quais são

As novas regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer a partir de 2023 com a Lei nº 14.071/020 e, por isso, é essencial que motoristas e instrutores fiquem atentos às mudanças.

As alterações englobam desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas para veículos empresariais e até mesmo renovações no insulfilm dos veículos.

O principal objetivo das mudanças é contribuir com a segurança dos motoristas e também dos pedestres que estão circulando no local. Continue a leitura e fique por dentro das novas regras de trânsito para 2023!

Novas leis de trânsito para 2023

1. Farol baixo em rodovias

Desde janeiro de 2023 o uso do farol baixo em rodovias durante o dia já não é mais obrigatório. A regra continua válida apenas em rodovias de pista simples e aqueles que infringirem a lei podem receber punição de 4 pontos na carteira de habilitação e uma multa no valor de R$130,16.

Os veículos que possuem Dispositivo de Iluminação Diurna (DRL) não precisam ligar o farol baixo em nenhuma situação.

2. Conversão à direita no semáforo vermelho

Outra mudança para 2023 é a permissão para conversão à direita quando o semáforo (ou sinal de trânsito) estiver vermelho. Vamos entender melhor?

Quando o local estiver sinalizado com a placa “Livre à direita”, é possível realizar a conversão, mesmo quando o sinal estiver vermelho. Contudo, ressaltamos que os locais sem essa indicação continuam proibindo a manobra.

Basicamente, o principal objetivo da nova regra é garantir um fluxo maior de trânsito nos grandes centros urbanos.

3. Uso de insulfilm

A mudança no uso do insulfilm também faz parte das novas leis de trânsito para 2023: o percentual de transparência diminuiu.

Anteriormente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exigia a transparência de 75%. Com as novas alterações, o percentual é de 70%, independentemente da cor do material.

Ressaltamos que os vidros traseiros continuam com o mesmo percentual de 28%, não sofrendo alterações. Além disso, mantém-se a proibição de películas com bolhas e modelos reflexivos ou opacos.

Aqueles que infringirem a lei serão punidos sob infração grave, com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$195,23.

Por fim, essa lei não se aplica para vidros do teto e blindados.

4. Prazo da renovação de CNH

Durante a pandemia, os prazos da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram congelados mas, com a nova lei, voltaram à normalidade.

Ou seja, a partir de 2023, o prazo da renovação da CNH volta a ser 30 dias após o seu vencimento.

5. Validade da CNH

As novas regras de trânsito para 2023 também alteraram a validade da CNH: agora, a validade é baseada na idade do condutor. Veja com mais detalhes:

Condutores até 49 anos: validade de 10 anos;
Condutores entre 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
Condutores acima de 70 anos: validade de 3 anos.

Contudo, é importante ressaltar que a lei diz respeito aos condutores com a saúde em dia e que não apresentam limitações. Caso contrato, o tempo pode sofrer variações de acordo com o exame médico individual.

6. Multa para veículos de empresas

Outra grande alteração nas leis de trânsito em 2023 foi a multa para veículos de empresas que, agora, devem indicar qual motorista cometeu determinada infração — caso contrário, a multa será dobrada.

Veja um exemplo: imagine que um veículo de Pessoa Jurídica cometeu uma infração de R$130,16 por não usar o farol baixo em rodovia de pista simples. Caso a empresa responsável não indique o motorista responsável, o valor da multa passará para R$260,32.