Apesar de se tratar de um imposto obrigatório, anualmente milhares de brasileiros deixam o pagamento do IPVA atrasado.
No entanto, essa prática pode levar a apreensão do automóvel e impedir o proprietário de receber descontos e, até mesmo, fazer financiamentos.
Para fugir desse cenário, no texto de hoje do blog da Automax, vamos te contar mais sobre o tema nos seguintes pontos:
Boa leitura!
A princípio, vamos entender um pouco mais sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O tributo é cobrado anualmente sobre os veículos:
No entanto, veículos que fazem parte do desenvolvimento do país, governamentais e outras categorias especiais são isentos do pagamento de IPVA.
Ao pagar o IPVA atrasado, o motorista tem que arcar com juros e taxas sobre o período sem pagamento.
Já para os motoristas que não estão isentos da taxa, o IPVA é tributado em cima do preço do veículo com base na Tabela FIPE e, em média, representa 2% – 4% do valor.
Por exemplo, se o carro custa R$ 100 mil e a alíquota do IPVA é de 3%, o IPVA sobre o veículo será de R$ 3.000, em média.
Nesse contexto, cada estado regulamenta o IPVA através de norma própria, desde os vencimentos até o valor da alíquota.
Além disso, a maioria dos estados permitem o parcelamento do valor sem juros ou o pagamento em cota única com desconto.
O IPVA foi implementado em 1985 e, assim, tornou-se a responsabilidade dos estados e o Distrito Federal.
Por isso, conforme explicamos anteriormente, as penalidades sobre o pagamento atrasado do IPVA são diferentes em cada região.
Entretanto, uma coisa é certa: os juros sobre o valor em atraso!
Desse modo, a multa pelo atraso do IPVA fica mais alta à medida que o tempo passa.
Ao mesmo tempo, com os valores do imposto em aberto não é possível fazer o licenciamento do veículo e receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
De acordo com o Detran-MG, o licenciamento é realizado automaticamente, mediante o pagamento das obrigações anuais que incidem sobre a propriedade do veículo, bem como possíveis multas em aberto.
Assim, sem o documento de porte obrigatório, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades.
Além disso, o proprietário com IPVA atrasado pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que dificulta a concessão de créditos.
Por fim, vale ressaltar que se o carro for apreendido, é imprescindível arcar com os tributos em aberto e as multas e as taxas para retirar o automóvel no Detran.
O atraso na quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não é infração de trânsito e não gera pontos na carteira de motorista.
Porém, o atraso impossibilita o licenciamento anual do veículo, que é um documento obrigatório para o veículo circular em território nacional.
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Os proprietários de veículos que desejam pagar IPVA atrasado podem fazer isso em um clique!
Primeiramente, é preciso acessar o site da Secretaria de Fazendo (Sefaz) ou do Detran do seu Estado.
Em seguida, siga os passos do guia abaixo:
Ah, e não precisa fazer conta! O documento já estará atualizado com multas, juros e encargos relativos ao atraso.
Para emitir uma nova guia no Detran – MG, basta clicar aqui!
Conforme exemplificamos no tópico anterior, para descobrir se o carro está com o IPVA em atraso basta acessar o site do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda do Estado em que o veículo foi registrado.
Ademais, o proprietário do veículo pode pesquisar multas e a situação do veículo de um modo geral. Para isso, procure por “Situação do Veículo” ou “Débitos e Restrições para veículos”.
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